Breve histórico
Com a publicação da instrução normativa nº 51, em 8 de outubro de 2018, que promoveu a atualização dos procedimentos do SISBOV e revogou a IN 17 de 2006, estabeleceu-se que a entrada de animais identificados em Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV (ERAS) fosse exclusivamente de outra propriedade também reconhecida como ERAS. Caso contrário, os animais teriam que ser novamente identificados e todo o cronograma reiniciado, o que resultaria na inaptidão desses animais para atender os requisitos da Cota Hilton (sendo um deles: animais brincados até os 10 meses de idade).
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Objetivo IdBov
Entra no processo como meio alternativo aos produtores e ao MAPA, de forma bastante simplificada (e com menos custo), assegurando que as propriedades envolvidas realmente realizaram a identificação dos animais e cumpriram com as normas estabelecidas. Assim, os animais provenientes de propriedades que aderiram ao protocolo poderão manter sua rastreabilidade ao ingressar em propriedades ERAS, garantindo a correta identificação dos animais.
Principal vantagem – Este Protocolo não preconiza a obrigatoriedade de identificação da totalidade do rebanho de bovinos e bubalinos presentes no estabelecimento rural, sendo indispensável, no entanto, que o saldo de animais identificados, apresente compatibilidade com o saldo vigente no cadastro na OESA – Órgão Executor de Sanidade Agropecuária (aqui no MS por exemplo a IAGRO).
Principal desvantagem – O protocolo, até o presente momento, não garante bonificação para a propriedade origem. Ela apenas garante a entrada dos animais em um ERAS regulamentado para que ai sim, este possa pleitear a bonificação.
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Obrigatoriedade – Que todo o processo passe por avaliação de uma certificadora registrada e qualificada para tal atividade. A qual possui objetivo de avaliar a correspondente conformidade, ofertando informações consistentes que podem embasar a certificação oficial brasileira, contemplando garantias da correta identificação individual dos animais, gerando registros quantitativos e qualitativos de rebanho de caráter auditável.
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